Nesta quinta-feira, 10, a Prefeitura de Palmas emitiu um comunicado oficial em resposta às operações “Segundo Plano” e “Plano Inserto”. O comunicado tinha como foco esclarecer especificamente os objetos das investigações em curso.
Em relação ao contrato emergencial do transporte escolar, a administração municipal destacou que a dispensa de licitação foi motivada pela “falta de empresas que atendiam aos critérios do processo licitatório elaborado pela gestão”. Importante ressaltar que o procedimento para a contratação definitiva está em andamento, com o pregão acontecendo ainda hoje, quinta-feira, 10.
No que diz respeito aos materiais didáticos, a Prefeitura reiterou a legalidade do procedimento adotado. “A gestão reafirma que o processo foi conduzido em conformidade com os princípios legais, e todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle foram prontamente fornecidas. Além disso, vale ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado arquivou a ação”, enfatizou.
Leia a íntegra da nota da Prefeitura de Palmas:
A Prefeitura de Palmas informa que o contrato emergencial do transporte escolar, alvo da investigação e operação na manhã desta quinta-feira, foi assinado e está em vigência para atender a mais de 3 mil crianças/dia, residentes na zona rural.
O contrato foi feito emergencialmente no início do ano, com dispensa de licitação, por falta de empresas que se enquadravam no processo licitatório elaborado pela gestão. O processo de licitação para contratação definitiva de empresa para atuar no transporte escolar está em curso, com o Pregão Eletrônico realizado ainda nesta quinta-feira, 10.
Já com relação ao contrato de aquisição de materiais didáticos, a gestão informa que o processo foi executado cumprindo os princípios legais, e que todas as informações foram repassadas aos órgãos de controle quando solicitadas, inclusive a ação foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A gestão municipal informa, ainda, que segue colaborando com o trabalho da polícia e toda investigação para que tudo seja devidamente esclarecido.