A lei de Abuso de Autoridade, que teve 18 vetos derrubados nesta semana pelo Congresso Nacional, segue gerando polêmicas. Neste domingo, a […]
Matéria atualizada em 24/11/2018 às 10h32 O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo Especial de Controle Externo da […]
“Ninguém aqui defende que juízes, promotores e autoridades policiais não possam ser punidos por eventuais abusos no exercício de suas […]
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24) 18 vetos presidenciais à nova Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de […]
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