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Ação obriga Estado a regularizar atendimento psicossocial para crianças e adolescentes em risco em 6 cidades
A ACP requer à Justiça que o Estado disponibilize, no prazo máximo de 90 dias, seis imóveis para o funcionamento de seis Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Há 3 anos |
Brasil/Mundo Tocantins
OAB pede ao Supremo que presos por atos terroristas no DF sejam transferidos para Estados de origem
Ordem argumenta que aumento no número de presos causa atraso no atendimento jurídico e médico, além de impactar cofres públicos do DF; STF não se manifestou sobre solicitação
Há 2 anos |
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