Palmas amplia parcelamento de tributos municipais

A Prefeitura de Palmas publicou na edição 2555, do Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira, 17, o Decreto Nº 1.936, que dispõe sobre o Parcelamento Especial de Tributos Municipais para Pessoas Físicas e Jurídicas.

De acordo com o secretário de Finanças, Rogério Ramos, a decisão foi tomada devido à impossibilidade de novo adiamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Em julho, já havíamos chegado à quinta prorrogação e a prefeita Cinthia Ribeiro preocupada com os contribuintes que não conseguiram quitar seus débitos, em função da pandemia – do novo coronavírus (Covid-19) – determinou à Sefin que criasse condições de adimplência”, explicou o secretário.

Ele disse que a forma encontrada foi ampliar as formas de parcelamento e reduzir os valores mínimos exigidos por parcela. Os novos prazos do parcelamento especial contemplam até 96 prestações para pessoas físicas e até 132 vezes para pessoa jurídica, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 100,00.

Outra possibilidade é para os contribuintes que têm débitos com o Município, anteriores a 2020. “Devedores de exercícios anteriores poderão solicitar o parcelamento especial, no entanto essa negociação só poderá ser realizada até o dia 30 de dezembro deste ano e foi realmente implementado em função da pandemia”, alerta Rogério Ramos.

Ainda segundo Ramos, a partir de 1º de janeiro de 2021 as condições de parcelamento voltam as já regulamentadas pelo código tributário do município de Palmas. Quem desejar aderir a esta modalidade poderá agendar atendimento via Resolve Palmas, pelos telefones 3212-7751/7752 ou solicitar diretamente pelo e-mail [email protected].

Fonte: Secom Palmas
Foto: Prefeitura de Palmas