O deputado federal Tiago Dimas (SD-TO) disse, nesta quinta-feira, 3 de outubro, que a suspensão dos TAREs (Termos de acordo de Regimes Especiais) da indústria frigorífica do Tocantins é uma medida descabida do governo do Estado através da Secretaria da Fazenda. A suspensão atinge 11 frigoríficos no Estado, dos quais 9 possuem inspeção federal e 2 estaduais. De todos os estabelecimentos, 5 ficam na região de Araguaína.
Deputado Federal – Tiago Dimas
Para o deputado, a iniciativa mostra total falta de dialogo com um setor da economia responsável por 6 mil empregos diretos e outros 30 mil indiretos estimados. “Quando o incentivo fiscal havia sido suspenso para uma empresa de Araguaína, contatei o secretário Sandro Armando e demonstrei a minha preocupação. Fui informado que era apenas uma revisão e logo o benefício voltou a vigorar com formato diferente. Agora, o Estado surpreendeu e desfez o acordo, pegando toda a cadeia produtiva de surpresa”, salientou Tiago Dimas.
Com a suspensão dos TAREs, os 11 frigoríficos que pagavam 1,3% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vão passar a ter uma alíquota de 12%. O governo não fez qualquer debate com o setor antes do corte.
Para o deputado, medidas que afetam o setor produtivo em grande escala não podem ser tomadas sem diálogo. Qualquer mudança de grande porte, ainda mais aumentando despesa, precisa ser muito bem debatida.
O parlamentar ressaltou que está tentando contato com o governador Mauro Carlesse (DEM) e com o secretário Sando Armando para pedir a revogação da suspensão dos TAREs.
Por fim, o parlamentar lembrou que a notícia negativa chega em um momento no qual o setor vinha ganhando terreno nas exportações, acumulando US$ 113,2 milhões (R$ 452,8 milhões) em vendas para o exterior, maior valor para o período desde 2015.
Por fim, Tiago Dimas pediu que, caso o governo não volte atrás, os deputados estaduais se movimentem para derrubar a medida do governo através de um Decreto Legislativo até que uma nova lei entre em vigor. “Espero que os deputados estaduais não deixem esse absurdo ficar assim. É preciso ter (e passar) segurança jurídica a quem gera emprego e renda no estado”, frisou.
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