A Polícia Civil do Tocantins concluiu o segundo inquérito da Operação Jogo Limpo, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos por meio de convênios firmados em 2014 com a Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes). Nesta fase, oito pessoas foram indiciadas por suspeita de participação em fraude relacionada a um convênio destinado à realização de um torneio de futebol feminino que, segundo as investigações, não saiu do papel.
O projeto previa o repasse de R$ 399.667,25 em recursos públicos para a execução do evento, por meio de parceria entre a Fundesportes e uma instituição privada. No entanto, apuração conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão à Corrupção (Decor) apontou que não houve qualquer evidência da realização das atividades previstas no plano de trabalho.
De acordo com o inquérito, os valores foram liberados e, no prazo de apenas 13 dias, transferidos integralmente para empresas consideradas de fachada. Essas empresas teriam sido utilizadas para simular a prestação de serviços e dar aparência de legalidade à movimentação financeira. As análises bancárias indicam que os recursos foram pulverizados entre diversos investigados.
A investigação também identificou irregularidades desde a formalização do convênio, como indícios de direcionamento na aprovação do projeto, ausência de critérios técnicos na seleção da entidade e inconsistências na documentação apresentada. Segundo a Polícia Civil, estruturas administrativas teriam funcionado apenas formalmente para validar os processos, com o objetivo de conferir aparência de regularidade aos atos.
Outro ponto destacado no relatório policial foi a inexistência de prestação de contas regular e a utilização de documentos ideologicamente falsos para justificar a aplicação dos recursos públicos.
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O delegado responsável pelo caso, Guilherme Rocha, afirmou que a conclusão deste segundo inquérito reforça o caráter estruturado do esquema investigado. Segundo ele, a individualização de cada convênio analisado permite responsabilizar de forma precisa os envolvidos e evidenciar os prejuízos causados às políticas públicas voltadas ao esporte e à inclusão social.
A Operação Jogo Limpo foi deflagrada em 2018 para apurar supostas irregularidades em convênios esportivos firmados no município de Palmas. As investigações apontam que entidades teriam recebido verbas para executar projetos que não foram realizados ou foram executados de maneira irregular. Desde então, a operação vem sendo desdobrada em diferentes inquéritos, conforme a análise de cada convênio.
Na semana passada, a Polícia Civil já havia concluído o primeiro inquérito relacionado à operação. Conforme apurado, o esquema operava de forma estruturada, com divisão de tarefas entre núcleos responsáveis pela viabilização administrativa dos convênios, movimentação financeira e utilização de entidades como instrumento para o desvio dos recursos.
Com a conclusão desta etapa, o inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.
