A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8), a Operação Código Branco, com o objetivo de investigar suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos na área da saúde em municípios do norte do Tocantins, na região conhecida como Bico do Papagaio.
Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Riachinho, Filadélfia, Babaçulândia e Barra do Ouro. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína.
A Prefeitura de Filadélfia informou que a Polícia Federal esteve no Hospital Municipal para ouvir um profissional de saúde que estava de plantão. Segundo o município, a investigação não tem relação com a cidade, mas com municípios vizinhos.
A Prefeitura de Araguaína afirmou que foram cumpridos mandados em uma empresa localizada no município, porém destacou que não há qualquer vínculo da investigação com a gestão municipal.
Já a Prefeitura de Barra do Ouro declarou que seguiu integralmente as normas legais aplicáveis às licitações e contratações públicas, incluindo a realização de pesquisa de preços. O município acrescentou ainda que os serviços contratados foram executados e devidamente prestados contas conforme a legislação vigente.
Segundo a Polícia Federal, a operação busca reunir provas para aprofundar as investigações e interromper a atuação de empresas de fachada utilizadas, supostamente, para fraudar processos licitatórios, simular capacidade técnica e operacional e viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
As apurações indicam que uma empresa prestadora de serviços médicos teria sido contratada de forma recorrente por prefeituras da região, em processos com indícios de direcionamento e falta de competitividade. Também há suspeitas de descumprimento de regras previstas em edital, subcontratações irregulares e movimentações financeiras consideradas atípicas, com possível tentativa de ocultar a origem dos recursos.
Os investigados poderão responder por crimes como fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, conforme a legislação.
Notícias Relacionadas
O nome da operação, “Código Branco”, faz referência a um termo utilizado na área médica para indicar situações de emergência que exigem resposta rápida e coordenada, uma alusão à necessidade de interromper irregularidades na gestão de recursos da saúde pública.
Íntegra da nota da Prefeitura de Filadélfia
O Governo Municipal vem a público esclarecer que a presença da Polícia Federal, na manhã desta data, nas dependências do Hospital Municipal, ocorreu exclusivamente para a oitiva de um profissional da saúde que se encontrava de plantão no momento.
Importante destacar que a investigação em curso, não diz respeito ao Município de Filadélfia, mas sim a um município vizinho. Ressalta-se, ainda, que o Município de Filadélfia não é alvo de qualquer investigação e não responde a nenhuma ação no âmbito da Polícia Federal ou de qualquer outro órgão de controle.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a correta prestação dos serviços públicos, colocando-se à disposição para eventuais esclarecimentos.
Íntegra da nota da Prefeitura de Barra do Ouro
A Prefeitura de Barra do Ouro informa que respeita e reconhece a importância do trabalho das forças policiais e dos órgãos de controle, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. O Município destaca que atendeu prontamente às solicitações realizadas pelas autoridades, prestando todas as informações e colaborando integralmente com os esclarecimentos necessários.
O Município esclarece que observou integralmente as prerrogativas previstas na legislação aplicável às licitações e contratações públicas, realizando os procedimentos necessários, incluindo pesquisa de preços e formalização da contratação dentro dos parâmetros legais. Ressalta ainda que todas as informações referentes ao processo foram devidamente disponibilizadas aos órgãos de controle e fiscalização, que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que houve a correspondente prestação de contas, em conformidade com as normas vigentes.
Por fim, o Município coloca-se à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer informações adicionais que se façam necessárias, reafirmando seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos, a probidade administrativa e a moralidade. A gestão municipal destaca ainda que permanece firme no propósito de garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços, priorizando a entrega de uma saúde pública de qualidade à população.
