Tocantins discute com Moro demandas da área prisional e assina carta a Bolsonaro

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Tocantins discute com Moro demandas da área prisional e assina carta a Bolsonaro

Com objetivo de alinhar interesses do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), o secretário de Estado da Cidadania e Justiça(Seciju), Heber Luís Fidelis, participou nesta quarta-feira, 5, de uma reunião com os integrantes do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), realizado na sede […]

Deputados têm até 30 dias para decidirem se derrubam os vetos de Carlesse a seus projetos

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Deputados têm até 30 dias para decidirem se derrubam os vetos de Carlesse a seus projetos

O governador Mauro Carlesse (DEM) vetou integralmente 13 projetos de lei de origem do Legislativo estadual, lidos na sessão matutina desta quarta-feira, 5. Na justificativa, Carlesse aponta problemas de inconstitucionalidade, destacando que algumas delas são de competência privativa da União e outras demandam gastos superiores à previsão orçamentário do Executivo. A maioria dos projetos tinha […]