Quem deseja emitir o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
O prazo também se aplica aos eleitores que precisam resolver pendências para participar das eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral mais próximo, ou de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos com mais de 70 anos.
Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar a emissão do título, mas só poderão votar aqueles que tiverem completado 16 anos até a data da eleição.
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Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que políticos podem trocar de partido sem risco de perder o mandato.
Desincompatibilização
Já neste sábado (4), chega ao fim o prazo para que agentes públicos se desincompatibilizem de seus cargos caso pretendam disputar as eleições. Governadores, prefeitos e ministros que desejam concorrer a outras funções devem se afastar.
A regra, prevista na Constituição, busca evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
