Brasil
Guarda compartilhada de pets em divórcios avança com aprovação do relatório de Ayres
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao Projeto de Lei 941/24, que estabelece regras para o compartilhamento da convivência e das despesas de animais de estimação em casos de divórcio ou separação de casais. De acordo com o texto, […]