Brasil
Projeto de Lei promete reescrever as regras da responsabilidade digital: Entenda a proposta do deputado Carlos Gaguim
PL 11252/2018 visa responsabilizar provedores de internet e conteúdo por material ilegal, prometendo um ambiente online mais seguro e justo. O deputado federal Carlos Gaguim, do União Brasil, está propondo uma transformação significativa na forma como a responsabilidade penal é tratada na esfera digital. Com a apresentação do Projeto de Lei 11252/2018, Gaguim busca […]