Com sim de maioria da bancada do TO, Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC dos Precatórios; Veja detalhes!

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Com sim de maioria da bancada do TO, Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC dos Precatórios; Veja detalhes!

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição. “Tivemos importantes 25 votos de partidos de oposição, de […]

Parecer de Tiago Dimas amplia isenção de IPI em veículos para deficientes de R$ 140 mil a R$ 200 mil

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Parecer de Tiago Dimas amplia isenção de IPI em veículos para deficientes de R$ 140 mil a R$ 200 mil

Apresentado nesta quarta-feira, 3 de novembro, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, parecer do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) ao Projeto de Lei n° 5.149/2020 amplia o valor máximo de veículos a serem disponibilizados para as PcDs (Pessoas com Deficiência) com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). No parecer, o […]