Mantoan

Brasil

Projeto de Lei do deputado Eduardo Mantoan estabelece protocolo de segurança no combate à violência contra a mulher

O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins um projeto de lei com o intuito de estabelecer o protocolo de segurança de prevenção, coibição e identificação de atos que atentem contra a intimidade, integridade e dignidade da mulher. O Protocolo de Segurança de que trata esta lei observará as seguintes diretrizes:  […]