“Povo sem história é povo sem rumo”: Autonomia do Tocantins: mais que uma data, um marco a ser comemorado sim! Entenda!

A data 18 de março é histórica para o Tocantins, pois foi nessa data que, no ano de 1809, Dom João dividiu a província de Goiás nas comarcas administrativas de Goiás e do Norte. A assinatura do Alvará de Instalação da Comarca de São João das Duas Barras, depois chamado de Comarca da Palma, atual município de Paranã, a 304 Km de Palmas, marcou o início do processo que culminou com a criação do Estado do Tocantins.

A luta para garantir o desenvolvimento do então norte goiano, praticamente esquecido pela administração pública, foi longa e contou com um importante passo quando, em 1821, o desembargador Joaquim Theotônio Segurado, administrador da Comarca do Norte, encabeçou o movimento popular pela divisão de Goiás.

Para a professora Antônia Maria, mestra em Patrimônio Histórico de Porto Nacional, o movimento não era despropositado. “Uma vez que a alta carga de impostos que era cobrada na região, não tinha a devida contrapartida, já que os investimentos ainda eram direcionados ao Sul” comentou.

Essa data tem que ser lembrada e comemorada, porque significa a conquista que se consolida em 1988 com a criação do Estado do Tocantins, e muitas lideranças doaram sua vida para que se constituísse essa independência aqui do norte, que até então era totalmente esquecido pelos governantes do sul. O norte era o corredor da miséria, mas uma miséria que abastecia os privilégios de quem morava no sul do Estado de Goiás, daí a importância dessa data, sobre a qual devemos refletir”, avaliou.

História recente

Em junho de 1987, o então deputado federal Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, redigiu e entregou ao presidente da Assembleia, deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas, que contava com mais de 100 mil assinaturas, criando o Estado do Tocantins, que foi votada e aprovada no mesmo dia.

Siqueira Campos sempre gosta de dizer: “O dia 18 de março é o marco inicial do desmembramento de Goiás e a conquista da liberdade. Não podemos esquecer nossa história, por isso homenageamos Pio Pinto de Cerqueira, Joaquim Theotônio Segurado e Antônio Felipe Cardoso, que foram os primeiros a encampar essa luta. Povo sem história é povo sem rumo na construção do futuro”, disse.

Luta

A luta pela autonomia do Tocantins teve momentos de altos e baixos, com várias lideranças encampando essa bandeira, até 1988, quando o deputado Siqueira Campos conseguiu aprovar a criação do estado do Tocantins pela Comissão de Sistematização e pelo Plenário da Assembleia Nacional Constituinte. A criação do Estado se concretizou com sua inclusão nas Disposições Transitórias da Constituição Brasileira de 1988, promulgada no dia 5 de outubro daquele ano.

O feriado do Dia da Autonomia deixou de existir em 2009, quando foi sancionada a Lei nº 2.013, de 18 de fevereiro, que invalidou a Lei º 960, de 17 de março de 1998. No entanto, a Lei nº 2013/2009 estabelece em seu Parágrafo único: “São os órgãos dos diversos poderes responsáveis por promover ações a fim de comemorar esse dia, organizando festividades nas diversas comunidades do Estado, com maior participação”.