Prédio em situação precária e maior representatividade do Conselho Estadual de Educação são pautados por Marcus Marcelo

O deputado estadual e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Marcus Marcelo (PL), defendeu nesta semana dois requerimentos pedindo melhorias nas condições de trabalho e representatividade do CEE (Conselho Estadual de Educação) do Tocantins. O requerimento nº 579, em caráter de urgência, pede a realocação da sede da entidade do prédio que está em situação precária para mais de 120 profissionais de 12 órgãos da Educação.

Já o requerimento nº 580 solicita maior representatividade da entidade com a inclusão de cinco cadeiras para instituições educacionais importantes no Estado, como universidades e associações inclusivas e indigenistas.

“Semana passada estive em reunião com os representantes do Conselho Estadual da Educação, lá é onde nós temos a importância dos debates em relação à área, de forma democrática, e são tomadas as decisões de forma objetiva para melhorar a Educação do nosso Estado”, informou o deputado.

Marcus Marcelo explicou que o CEE é um órgão para consultas, que fiscaliza o Sistema Estadual de Ensino e de assessoramento ao secretário da Educação. “É de suma importância que hajam deliberações pelo conselho, que é a expressão da democracia participativa e da soberania popular nas tomadas de decisão do poder público, sem isso não tem força para efetivar a vontade do povo na formulação ou análise das políticas públicas”.

População representada

Marcus Marcelo apontou que durante as visitas institucionais a entidades educacionais foi levantada a demanda para que essas tenham voz dentro do conselho. “Nas minhas caminhadas como presidente da comissão, surgiu a demanda para que elas tenham voz de forma democrática, porque é o órgão que rege seus trabalhos. Com essas cadeiras a mais, tenho certeza que vamos avançar na qualidade de ensino no Tocantins”.

A proposta do deputado pede a inserção de cinco novos membros conselheiros: da educação indígena, da educação do campo e quilombola, das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da Unitins (Universidade Estadual do Tocantins).

Segurança dos profissionais

O requerimento aponta que o atual prédio onde funciona o conselho não traz segurança aos profissionais. “Devido ao desgaste do tempo, o local apresenta grandes infiltrações, o que causou danos estruturais gravíssimos e irreversíveis, além de rachaduras nas paredes, mofo, colocando em iminente risco a vida e a saúde dos trabalhadores que ali estão”.

Além do conselho, funcionam no prédio mais 12 órgãos ligados à Educação, entre eles sete departamentos da Secretaria Estadual da Educação, como Desporto, Cultura e Arte, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Conselho de Alimentação Escolar, Gerência de Certificação e Normas, SGE (Gerência de Estatísticas e Informações Educacionais), Censo Escolar, Gerência de Alimentação Escolar e o Centro de Formação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).