Ponto facultativo para órgãos públicos municipais
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, assinou o Decreto nº 218/2020, que especifica o ponto facultativo nos órgãos públicos municipais e entidades vinculadas a administração pública municipal referente ao dia 9 de abril, quinta-feira de endoenças. A data antecede a morte e a ressurreição de Jesus e o quinto dia da Semana Santa. E nesta sexta-feira, 10, é feriado nacional da Sexta-Feira Santa.
O ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Municipal de Araguaína (HMA). O documento está disponível no Diário Oficial do Município nº 2.034.
Atendimento on-line
Após a Semana Santa, os atendimentos nas secretarias seguem nesse período com medidas de contenção para evitar a disseminação do coronavírus. Algumas secretarias municipais de Araguaína disponibilizaram serviços on-line ou pelo telefone para garantir atendimentos essenciais à população.
Na sede da Secretaria da Saúde não há serviços em funcionamento para o público, apenas internos. Telefones também estão à disposição da população para informações dos serviços por mensagem via WhatsApp: 63 9 9957 9312 ou 63 9 9935 7789.
Além do 0800 do Cadastro Único, na Secretaria da Assistência Social e Habitação do Município, estão em funcionamento o plantão de óbitos e o cadastro para doação de cestas básicas. Para acionar o plantão de óbito basta entrar em contato no telefone: 63 9 9986 3497. Para dúvidas sobre o Cadastro Único o número disponível ao usuário é o 0800 643 7021.
Na Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, estão sendo realizados apenas os serviços de processos para licenciamento e autorização ambiental, das 12 às 18 horas. As denúncias ambientais podem ser feitas pelo e-mail meioambiente@araguaina.
Porto Nacional
A Prefeitura de Porto Nacional publica Decreto Municipal nº 166, de 08 de abril de 2020, que trata sobre o experiente do serviço público no feriado da Semana Santa.
No Artigo 1º do documento “fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de abril, quinta-feira. O feriado é no dia 10.
No Artigo 2º consta que “o expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
O Prefeito Municipal atende o que está determinado nos incisos IV e VII, do Artigo 70, da Lei Orgânica do Município
fonte: Assessorias
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