O governo do Tocantins, por meio da secretaria de Estado da Cultura (Secult), prorrogou as inscrições nos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei nº 195, de 8 de julho de 2022). O prazo que se encerraria no domingo, 29 de outubro, foi estendido até 3 de novembro, às 23h59. Com isso, a plataforma lpg.to.gov.br continuará aberta até essa data para receber propostas nos cinco editais em curso: Artes Tocantins 2023; Prêmio Mérito Cultural Tocantins 2023; Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins; Prêmio Culturas Tradicionais e Populares do Tocantins e Audiovisual Tocantins 2023 – este que já havia sido prorrogado no início da semana.
“Além de conferir tratamento igualitário aos diversos segmentos, visto que o edital do audiovisual já havia sido prorrogado, a decisão de estender o prazo de inscrições dos demais editais visa garantir que todos os fazedores de cultura tenham a oportunidade de apresentar suas propostas e concorrer aos recursos da Lei Paulo Gustavo”, explicou o secretário da Cultura, Tião Pinheiro. A
Federação Tocantinense de Artes Cênicas (Fetac) já havia enviado ofício à Secult, nesta quinta-feira, 26, em que solicitava a prorrogação do prazo de inscrição para o Edital Artes Tocantins 2023. Os editais de retificação com o novo prazo final de inscrições foram publicados na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) destina recursos emergenciais para a cultura brasileira em resposta aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, sendo o maior investimento já realizado no setor. Do montante destinado ao Tocantins, R$ 25,5 milhões serão executados diretamente pelo Governo do Estado, através da Secult, enquanto outros R$ 16 milhões serão executados diretamente pelos 137 municípios que aderiram à lei.
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