Projeto de lei de Alexandre Guimarães vai garantir permanência de animais de apoio a pessoas com Síndrome de Down e Espectro Autista

O deputado federal Alexandre Guimarães protocolou na câmara dos deputados, o projeto de lei que garante a entrada e permanência com animais de pequeno porte, à pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, em ambientes de uso coletivo.

“O projeto de lei visa garantir a permanência de animais de pequeno porte, dóceis, ao lado destas pessoas que precisam de uma atenção e um cuidado especial.” Disse Guimarães

Os animais são treinados para ajudá-las a desempenhar funções que podem ser consideradas desafiadoras, como interagir com outras pessoas em ambientes públicos.

Sem legislação hoje específica, muitas pessoas são impedidas de adentrar em transporte público, clínicas médicas e hospitais, gerando um desconforto emocional, já que o animal serve de amparo à essas pessoas, diz a justifica do projeto de lei.

Conheça na íntegra o projeto de lei;