Equipe Gazeta do Cerrado
O Ministério Público Estadual se manifestou pelo não acolhimento da Impugnação do Pedido Definitivo de Sentença formulada pela Câmara de Palmas sobre a posse de servidores do cadastro reserva do concurso. Conforme o grupo de aprovados, ainda são 148 no cadastro reserva.
O órgão através do promotor Miguel Batista de Siqueira Filho pede ainda que o presidente da Casa, Marilon Barbosa seja afastado cautelarmente até que a decisão para posse do cadastro reserva seja cumprida.
O MP entrou uma ação em abril de 2018 quando pediu a REDUÇÃO DO NÚMERO EXCESSIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, na proporção de 50% para cargos em comissão, à razão de 50% para cargos de provimento efetivo.
O promotor chega a dizer que “a despeito deste Juízo ter concedido prazo suficiente para a Câmara de Palmas, TO, cumprir a ordem judicial que lhe fora imposta, o que se constata, na prática, é que ela vem embaraçando e obstaculizando o cumprimento da ordem judicial”, alega.
Ano passado a Câmara chegou a anunciar que iria empossar mais de 15 concursados assim que Marilon assumiu o cargo. Em janeiro do ano passado foi prorrogado o prazo para equiparar a quantidade de servidores concursados e comissionados quando a Câmara Municipal de Palmas informa que cumpriria a sentença, conforme prazo determinado.
Os aprovados afirmaram á Gazeta que a validade do concurso acaba em novembro. “Sempre inventam desculpas”, disse um dos aprovados que acompanham o caso.
A Câmara
A Gazeta busca ouvir a Câmara de Palmas sobre o pedido do MP.
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