Recomendação foi expedida pelo Ministério Púbico do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, expediu recomendação ao Hospital da Unimed e aos hospitais Santa Catarina e São Francisco, localizados em Gurupi, orientando-os a elaborar Plano de Enfrentamento e Controle do Coronavírus e a adotar as providências necessárias para a garantia do atendimento aos usuários do sistema privado de saúde durante a pandemia da Covid-19.
A recomendação é datada de terça-feira, 31, e foi assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes.
Sobre o Plano de Enfrentamento e Controle do Coronavírus, o membro do Ministério Público orienta que devem ser previstas as condutas e medidas para a assistência das pessoas com suspeita e diagnóstico de coronavírus, focadas na redução do risco de transmissão aos profissionais da saúde, aos demais pacientes e aos familiares.
Providências
Já sobre as providências para a garantia do atendimento aos pacientes, o promotor de Justiça orienta que o plano de enfrentamento dos hospitais da rede privada deve prever todos os protocolos relativos aos pacientes suspeitos e confirmados com Covid-19; conter informação sobre o estoque atual e as compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para o enfrentamento da Covid-19; e estabelecer o treinamento de todos os profissionais em relação ao uso dos EPIs, inclusive com simulações.
Também no que se refere à garantia do atendimento aos pacientes, o membro do MPTO acrescenta que o plano deve contemplar informações a respeito do estoque atual e das compras de kits para coleta de material e realização de testes rápidos para a Covid-19, prevendo quantidade suficiente para diagnosticar com agilidade e evitar a subnotificação da doença.
Atendimento
Ainda sobre o atendimento aos pacientes, o plano deve especificar o fluxo de atendimento e prever leitos separados para os infectados pelo coronavírus, inclusive leitos de terapia intensiva.
O planejamento hospitalar deve ser elaborado prevendo a manutenção da capacidade de atendimento em caso eventual agravamento da crise.
Os dados epidemiológicos relativos aos casos atendidos na rede hospitalar privada também devem ser fornecidos com agilidade à autoridade sanitária, também segundo os termos da recomendação.
A direção das unidades hospitalares têm prazo de até 48 horas, a partir do recebimento da recomendação, para apresentar à 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi informações documentais sobre as providências que serão adotadas.
A Gazeta do Cerrado tenta contato com os hospitais citados e ressalta que o espaço está aberto caso haja interesse das unidades em se posicionar sobre o assunto.
Fonte: MPTO
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