O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu recomendação à Secretaria Estadual da Saúde (SES) e ao Hospital Instituto Sinai Araguaína para que sejam sanadas irregularidades no funcionamento da UTI desta unidade hospitalar. São apontadas falhas graves que colocam em risco os pacientes internados, envolvendo aspectos estruturais, biossegurança, equipamentos e recursos humanos.
Os problemas foram detectados em vistoria da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, realizada em dezembro de 2024, e em inspeção mais recente, conduzida pela equipe técnica da própria SES, em 2025. A análise do Ministério Público é de que a inspeção recente mostra que os problemas não somente persistiram, mas se agravaram ao longo do tempo.
Foram encontrados problemas estruturais como infiltrações, mofo, superfícies danificadas e climatização inadequada, que são incompatíveis com o padrão sanitário exigido para uma UTI e que aumentam os riscos de infecção hospitalar.
Sobre equipamentos, é relatada falha na disponibilidade e na manutenção de equipamentos críticos, incluindo ventiladores mecânicos, bombas de infusão, monitores multiparamétricos e carrinho de emergência.
Em relação à equipe de pessoal, a quantidade existente de profissionais não atende aos parâmetros mínimos obrigatórios.
Também foram registradas irregularidades no manejo e na destinação dos resíduos infectantes, ou seja, do lixo hospitalar, bem como falhas no armazenamento e no controle de medicamentos, com medicamentos sem anotação da data de abertura, frascos vencidos ainda em uso e produtos sem rastreabilidade.
Os problemas verificados contrariam normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A recomendação que indica medidas imediatas para solucionar os problemas foi emitida no dia 27 e encaminhada para a SES, endereçada ao secretário estadual, ao superintendente de Políticas de Atenção à Saúde e à superintendente da Unidades Hospitalares Próprias. Também foi encaminhada ao Hospital Instituto Sinai Araguaína, endereçada aos proprietários, ao responsável técnico, à diretoria-geral e ao diretor técnico médico da UTI.
Obrigações
À SES, cabe instituir fiscalização periódica no hospital para verificar o cumprimento das obrigações contratuais, identificar falhas, elaborar relatório técnico, determinar adequações e readequar as equipes de enfermagem, fisioterapia e demais profissionais da UTI, entre outras obrigações.
À gestão do Hospital Instituto Sinai Araguaína, cabe executar, de forma imediata, as correções estruturais, garantir o correto funcionamento dos equipamentos da UTI, corrigir as falhas da Farmácia Satélite da UTI e garantir equipe médica e equipe assistencial nos termos exigidos, entre outras obrigações.
O documento é assinado pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
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Empresa se manifesta
Veja o que diz a íntegra da nota:
Nota à Imprensa
O Instituto Sinai informa que acompanha com responsabilidade o Inquérito Civil Público nº 6351/2025, instaurado pelo Ministério Público do Tocantins, e reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade da assistência prestada à população.
A instituição esclarece que os apontamentos citados já foram oficialmente respondidos dentro dos prazos legais estabelecidos e que os encaminhamentos técnicos e administrativos necessários foram devidamente executados.
Como resultado, os órgãos competentes concederam os documentos que atestam a regularidade do funcionamento da unidade, entre eles:
- Alvará de Funcionamento nº 2025003443
- Alvará Sanitário nº 549/2025
- Alvará do Corpo de Bombeiros nº 013343
- Certidão de Regularidade da Farmácia nº 3085
- Certificado de Responsabilidade Técnica – Fisioterapia nº 0181/2025
- Certificado de RT – Enfermagem nº 7883/25
- RT da UTI – nº 1254
- RT – Nutrição nº 15639
- Certificado de RT da Pessoa Jurídica (CRM) nº 834
- Certidão de Direção Técnica (CRM) nº 834
- Certificado de Dedetização (em conformidade com exigências sanitárias)
Ressaltamos ainda que todas as comissões obrigatórias exigidas por normas e órgãos reguladores estão implantadas e ativas , entre elas: Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (CCIRAS), Comissão de Óbito, Comissão de Revisão de Prontuários, Comissão de Ética, Comissão de Ética de Enfermagem, Comissão de Ética Médica e o Núcleo de Segurança do Paciente.
O Instituto Sinai permanece apto a operar dentro das normas vigentes e segue à disposição das autoridades e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.
Reafirmamos nosso compromisso institucional com a ética, a responsabilidade e o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à população tocantinense.
