Neste ano, o tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, é poluição do ar. Durante a semana, Confederação Nacional de Municípios (CNM) está promovendo uma série de ações para conscientizar e orientar gestores públicos e a população sobre o tema, e a segunda matéria traz esclarecimentos sobre a relação da contaminação atmosférica com a gestão de resíduos sólidos – em parte, responsabilidade da administração municipal.
A ausência de tratamento correto dos resíduos sólidos resulta, entre outros prejuízos ao meio ambiente e à saúde das pessoas, poluição do ar. Isso ocorre, principalmente, com a queima a céu aberto do material descartado e a incineração de resíduos domiciliares por empresas que não controlam os gases lançados na atmosfera. Portanto, são necessárias não só a conscientização da comunidade e a estruturação de uma política pública ambiental, como também a fiscalização dessas companhias públicas e privadas.
Números e impactos
Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), o setor de resíduos responde pela menor parcela de emissões desses gases prejudiciais no Brasil. O dado mais recente, de 2014, revela que são lançados por ano aproximadamente 68 milhões de toneladas de dióxido de carbono. Porém, pelos impactos irreversíveis na saúde pública e na atmosfera, o número não deve ser menosprezado.
Como a Organização Mundial da Saúde (OMS) ressalta, a poluição do ar é um fator de risco crítico para doenças não transmissíveis e causa cerca de 24% de mortes por doenças cardiovasculares, 25% por Acidente Vascular Cerebral (AVC), 43% por doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) e 29% associadas ao cancro do pulmão. Há, por outro lado, a intensificação do efeito estufa e do aquecimento global.
Portanto, a CNM reforça o papel dos Municípios e de outros atores, pois só um trabalho conjunto poderá evitar agravamento do quadro. O que se verifica é que, de fato, a não geração de resíduos e a recuperação de materiais – reutilizar e reciclar – representam as melhorar práticas para contribuir significativamente para a minimização de GEE lançados na atmosfera e, consequentemente, para a mitigação das mudanças climáticas.
Entenda
Os resíduos sólidos são fontes de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) não só durante a sua produção e consumo, mas também pelas emissões de metano (CH4) quando dispostos em lixões ou mesmo em aterros sanitários. Dados divulgados pelo ProteGEEr – projeto de cooperação técnica entre Brasil e Alemanha para promover uma gestão sustentável e integrada de resíduos sólidos urbanos – mostram que os principais GEEs emitidos nesse processo são o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxidos de nitrogênio (NOx).
O metano é proveniente da decomposição anaeróbia no tratamento por digestores e na disposição em aterros, e os óxidos de nitrogênio provêm do tratamento biológico, da compostagem e da incineração. Portanto, o tratamento dos resíduos sólidos no Município é fundamental para minimizar a poluição atmosférica e, consequentemente, proteger a saúde pública e o meio ambiente.
No quadro da ProteGEEr, é possível perceber como as tecnologias influenciam no clima e como a qualidade do ar também depende da correta destinação, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos. Vale destacar que, se a gestão local optar pela tecnologia da incineração, é indispensável estudo técnico detalhado, que apresente todos os benefícios e malefícios.
Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria Interministerial Nº 274, que “disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos”, destacando, em seu Art. 4º, que “a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos está condicionada à comprovação de sua viabilidade técnica, ambiental e econômico-financeira e à implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental competente, nos termos da legislação em vigor.”
fonte: Agência CNM de Notícias
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