Senado aprova requerimento da Professora Dorinha e desarquiva PEC sobre representação feminina nas Mesas e Comissões do Congresso

Senadora Professora Dorinha – Foto – Divulgação

O Senado aprovou nesta quinta-feira (23), o requerimento da Senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) de desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 38/15 – que trata da representação proporcional de homens e mulheres na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara.

De autoria da deputada Luiza Erundina, a PEC havia sido arquivada com o fim da última legislatura e agora deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário.

“É simbólico e necessário termos voz feminina em espaços de poder. As condições precisam ser equilibradas na demanda e na disputa do espaço político. É uma luta permanente de maior representatividade feminina”, disse Dorinha.

Educação

Três outros requerimentos de desarquivamento de proposições relacionadas à educação, de autoria da senadora Professora Dorinha, também foram aprovados na sessão desta quinta. O primeiro foi o PLC 134/2017, que permite tratamento preferencial de financiamento à economia criativa nos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), nas áreas de propaganda, arquitetura, arte, turismo, design, software, mídias digitais, rádio e TV.

O segundo é o PLC 90/2018, que obriga estados, municípios e Distrito Federal a destinarem recursos financeiros para assegurar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovar normas complementares para a operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A proposta, que tramitava na Comissão de Educação (CE) quando foi arquivada, estabelece como condição de participação de cada ente federado no programa, a aprovação, em lei local, de normas complementares.

O terceiro requerimento desarquiva o PLC 88/2018, que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O projeto trata das medidas referentes a planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos escolares. O texto já havia sido aprovado na Comissão de Educação (CE) e aguardava análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quando foi arquivado.

Fonte – Assessoria Professora Dorinha