Servente de pedreiro é condenado por sonegar R$ 3,5 milhões em impostos no TO

Um servente de pedreiro de 42 anos foi condenado por sonegação fiscal, ao deixar de recolher R$ 3,5 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma empresa em Luzimangues, distrito de Porto Nacional. O nome do acusado e da empresa envolvidos não foram divulgados.

A condenação é resultado da operação “Bricklayer,” realizada pela Polícia Civil do Tocantins em setembro de 2020, que identificou o servente como “laranja” em uma empresa de comercialização de grãos. A investigação revelou que ele era responsável por declarar, mas não pagar, os valores devidos ao Estado, causando prejuízos consideráveis aos cofres públicos.

A juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional, proferiu a sentença, condenando o servente a 11 meses e 20 dias de detenção, além de multa. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: o pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade social e a prestação de serviços comunitários, ambos a serem indicados pelo Judiciário.

Segundo o Tribunal de Justiça do Tocantins, o réu ainda terá que pagar uma multa calculada em 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, corrigida e destinada ao fundo penitenciário nacional. Ele poderá recorrer da sentença em liberdade.