Um Sistema de Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (Retp), de âmbito nacional, foi lançado para tornar público dados de emissões e transferências de poluentes que podem causar danos à Saúde e ao Meio Ambiente. Sistemas semelhantes a esse, que aumentam o acesso a esse tipo de informação, já são realidade em outros países, como por exemplo: Estados Unidos, Japão, Noruega, Espanha, México e Chile.
Implantado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Retp viabilizará a coleta e processamento de dados, com divulgação livre e irrestrita baseada no princípio do direito público de acesso à informação. Ele está sujeito a contínuo processo de aprimoramento.
Para a gerente de Resíduos Perigosos do MMA, Sabrina Andrade, o sistema também atende ao princípio 10 da Declaração da Rio+20, que trata do direito ao acesso à informação, participação e justiça em assuntos ambientais, além de atender às Convenções de Estocolmo e Minamata. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece o valor das iniciativas que buscam transparência e divulgação dos impactos ambientais de cada setor, seja público ou privado, comercial, industrial, de serviços.
De acordo com a área de Meio Ambiente e Saneamento da entidade, essa forma de controle social se difunde cada vez mais, extrapolando a Política Nacional de Saneamento Básico, passando pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela também chega ao controle das emissões atmosféricas, em um esforço para cumprir com as metas de redução dos acordos internacionais.
Fonte: Portal CNM
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