Equipe Gazeta do Cerrado
Mais uma Polêmica envolvendo a área de Segurança Pública e a categoria dos delegados. Desta vez, foi em razão da publicação da produtividade dos delegados no Diário Oficial na noite da última terça-feira, 18. Os dados atribuíam zero em alguns quesitos.
O sindicato da categoria discordou e até acionou o Ministério Público porque disse que os dados estão errados. O Sindicato afirmou que os números publicados estavam absurdamente errados, não condizendo com a realidade do trabalho desempenhado pelos Delegados em prol da sociedade.
“Praticamente a totalidade dos números publicados não condiz com a realidade, chegando ao absurdo de se atribuir produtividade 0 (zero) a inúmeros Delegados”, disse o Sindicato.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins disse ainda que não pode admitir a exposição negativa da classe baseada em números não condizentes com a realidade.
“Há ainda impropriedades na publicação como o fato de constar que “a planilha não contempla aquelas Autoridades Policiais que se encontrem em cargos de direção, chefia ou à disposição de Sindicado ou Associação”, entretanto na publicação consta o nome de Delegados licenciados para o exercício de mandato classista com produtividade 0 (zero) e deixa de fora apenas os que se encontram em cargos de direção”, apontou o sindicato.
A reação piorou quando a Secretaria nesta quarta-feira, 19, admitiu que há inconstância nos dados e que vai buscar os responsáveis.
Entenda:
O que diz o Sindicato:
NOTA DO SINDEPOL/TO SOBRE MENSAGEM CIRCULAR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins – SINDEPOL/TO, preocupa-se com a gravidade das consequências da publicação do Relatório de Atividades Funcionais dos Delegados de Polícia no diário oficial de 18 de junho de 2019 pela Secretaria da Segurança Pública bem como com a mensagem circular emitida pela mesma secretaria nesta quarta-feira, 19.
Como se não bastasse expor vexatoriamente os servidores públicos, colocando informações incorretas no maior documento institucional do estado, Diário Oficial, emitiram uma mensagem vergonhosa nesta quarta-feira (segue no anexo). No qual não são capazes de reconhecer o tamanho do erro cometido pelo governo e pedir desculpas formal e publicamente às Delegadas e Delegados. Além disso, não foram capazes de esclarecer como esse gravíssimo equívoco aconteceu.
Pois bem, informamos que além das providências na esfera civil que serão adotadas por este Sindicato, solicitamos na manhã desta quarta-feira, 18 ao Ministério Público do Estado do Tocantins, através da Promotoria do Patrimônio e Probidade Administrativa, bem como do órgão responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial, que apurem as gravíssimas irregularidades contidas na publicação desse documento oficial, que podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa e, até mesmo, infrações penais.
Importante frisar que recentemente os Policiais Civis do Tocantins foram proibidos de publicar nomes e rostos criminosos presos em flagrante para, segundo a Secretaria da Segurança, salvaguardar o direito à intimidade e integridade dessas pessoas. Na contramão do que é cobrado de seus servidores o mesmo órgão expôs de maneira irresponsável e vexatória integrantes de uma carreira que lutam todos os dias pela sociedade tocantinense.
MOZART MANUEL MACEDO FELIX
Presidente do SINDEPOL-TO
-O que diz a SSP:
NOTA À IMPRENSA
A secretaria de Estado da Segurança Pública informa que foram verificadas inconsistências nos dados constantes do Relatório de Atividades Funcionais (RAF) dos delegados de policia do Tocantins, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE desta terça-feira, 18, em razão de que será publicada nesta data nova Portaria tornando sem efeitos a publicação anterior.
A SSP informa ainda que a desconformidade foi evidenciada em Nota Técnica elaborada pela Diretoria de Inteligência e Estratégia da instituição, responsável pelo levantamento dos dados.
Por fim, a SSP destaca que foi determinada a verificação dos motivos determinantes para o fato e eventual apuração de responsabilidades.