A precariedade em saúde na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas é uma realidade preocupante para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Em vistoria na unidade prisional na quinta-feira, 31, a DPE identificou que a maioria dos presos das celas 01, 02, 03 e 04 apresenta manchas, coceiras no corpo, furúnculos, micoses e feridas expostas pelo corpo, até mesmo em partes íntimas.
Detentos estão com algumas lesões na pele – Foto – Loise Maria/DPE
O atendimento aos presos das celas chamadas especiais (01, 02, 03 e 04) foi feito pelo defensor público Fabrício Brito, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep), com apoio de equipe de assessores, analistas e estagiários. Segundo relatos dos detentos, o atendimento médico é deficiente. Além disso, diversos presos reclamaram que não são prontamente atendidos pelos agentes quando necessitam dos serviços de saúde ou de algum medicamento.
Segundo a Defensoria, o Núcleo apontou, ainda, a superlotação, onde estão abrigados cerca de 40 presos por cela em locais com capacidade para no máximo dez pessoas. Diante desta realidade, os presos dormem sem colchões, amontoados no chão ou necessitam se revezar, além de utilizarem dependências como o banheiro para abrigar, em média, cinco homens.
Providências
Diante de tais circunstâncias, DPE-TO, por meio do Nadep, oficiou a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) a tomar providências, encaminhando relatório da vistoria. O documento foi protocolado na sexta-feira, 1º, com cópia à direção da Casa de Prisão Provisória e também à gerência da empresa Embrasil, que atua na manutenção da CPP.
No documento, o Nadep pede o imediato encaminhamento dos reeducandos das celas especiais com algum tipo de doença de pele para atendimento médico, bem como a disponibilização do tratamento adequado, com a emissão de relatório pela equipe de saúde sobre a condição de saúde dos reeducandos e eventual identificação de doença transmissível; o monitoramento efetivo pelos profissionais de saúde da CPPP na identificação das patologias transmissíveis, garantindo-se o tratamento adequado e regular a todos os reeducandos; o atendimento dos presos que abrigam nas celas especiais superlotadas, a fim de averiguar possível interesse na transferência para os pavilhões, haja vista que muitos informaram que possuem convívio neles; dentre outros apontamentos.
O outro lado
Secretaria de Cidadania e Justiça
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins (Sispen/TO), esclarece que monitora constantemente a saúde de reeducandos alocados em unidades prisionais do Tocantins e através da empresa cogestora da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP Palmas), Embrasil Serviços, mantém equipe médica para atendimento de segunda a sexta-feira, sendo realizado uma média de 45 atendimentos por dia.
A unidade tem ainda enfermeiros e técnicos de enfermagem para atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, e também farmácia com estoque de medicamentos diversos para todas as patologias e indicações médicas com a atuação de um profissional farmacêutico dentro da unidade. Vale destacar que a carceragem trata-se de um ambiente confinado, úmido, pouco arejado e com quantidade significativa de pessoas dividindo o mesmo espaço, aumentando-se a proliferação de microorganismos.
O Sispen/TO enfrenta o desafio de manter cerca de 3.900 homens e mulheres sob custódia em ambiente humanizado em cumprimento ao que prevê a lei de Execução Penal. Destaca-se ainda que está sendo finalizada a construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC) que irá ofertar mais de 600 vagas diminuindo o déficit carcerário, mais vagas serão abertas com a construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, além disso diversas unidades prisionais do Estado estão passando por obras de reformas e ampliação.
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