Tocantins
Entra em vigor no Tocantins lei que impõe multa de até R$ 10 mil por abandono de animais
Lei é do deputado estadual Jorge Frederico.
Tag Abandono de animais
Crime e maus-tratos
Período de férias aumenta casos de abandono de animais domésticos
Lei Municipal nº 3.174/2025 e legislação federal destacam que abandono é crime e pode resultar em multa e até pena de reclusão
Projeto de Lei
Relatório de Ricardo Ayres aprovado na Câmara prevê suspensão da CNH para quem abandonar animais
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) ao projeto de lei que classifica como infração gravíssima o uso de veículo para abandonar ou auxiliar no abandono de animais em vias públicas. Além da aplicação de multa, o texto prevê a suspensão do direito […]