Crime e maus-tratos
Período de férias aumenta casos de abandono de animais domésticos
Lei Municipal nº 3.174/2025 e legislação federal destacam que abandono é crime e pode resultar em multa e até pena de reclusão
Crime e maus-tratos
Lei Municipal nº 3.174/2025 e legislação federal destacam que abandono é crime e pode resultar em multa e até pena de reclusão
Projeto de Lei
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) ao projeto de lei que classifica como infração gravíssima o uso de veículo para abandonar ou auxiliar no abandono de animais em vias públicas. Além da aplicação de multa, o texto prevê a suspensão do direito […]