Taxa de Manutenção Viária
Justiça proíbe cobrança de taxa sobre circulação de veículos pesados em Tocantinópolis
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, nesta quinta-feira, 7, decisão que determina a suspensão imediata da cobrança da Taxa de Manutenção Viária (TMV) aplicada aos veículos de carga e aos ônibus que transitam pelo município de Tocantinópolis. A decisão foi proferida em mandado de segurança coletivo, proposto pelo MPTO. Antes, em 18 […]