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A Justiça determinou que o Estado do Tocantins disponibilize, de forma imediata, 15 leitos de Unidade de Tratamento Intenso (UTI) para atendimento integral dos pacientes do Hospital Geral de Palmas (HGP) representados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em ação protocolada no fim da tarde desta quarta-feira, 30. O prazo para atendimento da […]
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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conquistou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de prisão domiciliar para uma mãe encarcerada em presídio da cidade de Paraíso do Tocantins, a 69 km de Palmas. A defesa de C.G.S no primeiro grau é da defensora pública Letícia Amorim, que fez o pedido competente […]
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Um bebê de 43 dias de vida, que apresentava quadro grave de cardiopatia complexa congênita (síndrome do coração esquerdo hipoplásico), não resistiu à espera por transferência e faleceu na noite deste domingo, 29, no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR). Decisão judicial determinou, há 20 dias, que o paciente fosse transferido para outra unidade da […]
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Famílias camponesas que ocupam há mais de dez anos área da Gleba Gabriel Filho em Palmeirante, a 364 km de Palmas, serão alvo de reintegração de posse nesta terça-feira, 17, conforme decisão judicial expedida em 16 de fevereiro deste ano, que ratifica os termos de liminar que determina o cumprimento de ordem de reintegração de […]
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O Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (MPE) requereram ao Poder Judiciário que seja agendada, em caráter de urgência, audiência de conciliação com o Estado do Tocantins com vistas a discutir a desassistência aos pacientes da área de oncologia do Hospital Geral de Palmas (HGP). O pedido ocorreu após a veiculação de notícias […]
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Pensar, discutir e construir uma comunicação para todos, que seja acessível para pessoas com deficiências ou limitações cognitivas, que agregue independente de gênero, raça, cor, status social ou orientação sexual e que não reproduza ou valide preconceitos. Essa foi a pauta da palestra “Linguagem Inclusiva na Comunicação”, ministrada por Pedro Prata no I Seminário Defcom […]
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Por falta de chuveiro no Bloco C do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas, 15 adolescentes internos no local precisam tomar banho de forma improvisada, usando uma pia e um pote de sorvete ou caneca. O local destinado para o banheiro dos alojamentos é apertado, com menos de um metro quadrado para a pia […]
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A Defensoria Pública do Tocantins, por intermédio do DPAGRA – Defensoria Pública Agrária, obteve no TCU – Tribunal de Contas da União –, o acolhimento de Representação sobre indícios de irregularidade na construção da Escola Municipal Polo Matas, na Fazenda Matas, em área rural do município de Arraias/TO. A Representação trata de convênio firmado entre […]
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O morador de Gurupi, João Paulo da Silva Rodrigues, 63 anos, que teve que entrar na Justiça para provar que está vivo, ainda não conseguiu a anulação da certidão de óbito. O juiz mandou reparar o dano, mas quatro meses depois, a ordem ainda não foi cumprida. Por causa disso, o idoso não pode se aposentar. […]
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Maria José Cotrim Um conflito agrário acontece no município de Brejinho de Nazaré numa área ocupada desde o mês de maio. De um lado estão grileiros e do outro cerca de 50 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores sem Terra- MST. Segundo o membro do MST, Manoel Messias informou à Gazeta do Cerrado na tarde […]