Tocantins
O Projeto de Lei 10735/18 prevê a diminuição dos juros das parcelas em execução de dívidas ainda no período de possíveis embargos à Justiça por parte do devedor. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) ajusta o critério de remuneração do credor para juros de 0,5% ao mês. Atualmente, o Código de Processo Civil (Lei […]
Notícias
Na noite desta quarta-feira, 16, a Prefeitura de Palmas publicou os nomes de 169 contribuintes que estão inscritos na dívida ativa. A lista pode ser consultada no Diário Oficial do Município. Na lista, estão nomes de moradores que devem tributos como IPTU, ISS ou taxa de iluminação, por exemplo. Quem estiver listado tem 30 dias […]
Tocantins
Maria Jose Cotrim O governo do Tocantins vai montar uma comissão para fazer auditoria em todos os contratos que existem da gestão em todas as áreas. A informação foi apurada junto ao governo pela nossa equipe. A Comissão que ainda será nomeada por ato no Diário Oficial vai fazer um pente fino e levantamento em […]
Tocantins
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, têm até hoje (28) para prestar informações à Receita Federal e consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começou no último dia 10. Quem não fizer o procedimento será […]
Tocantins
Os consumidores que caíram no rotativo do cartão de crédito ou usaram cheque especial pagaram juros mais caros em novembro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje, 27. A taxa de juros do cheque especial subiu 5,3 pontos percentuais, em relação a outubro, ao chegar em 305,7% ao ano, em novembro. As […]
Palmas
O Mutirão de Negociação Fiscal da Prefeitura de Porto Nacional, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai até o dia 28 de dezembro para oportunizar mais uma chance aos contribuintes. A campanha concede descontos em juros e multas que podem chegar até 100% e parcelar débitos em até 150 vezes, de acordo com a Lei 2376/17. Técnicos da […]
Economia
O percentual de famílias endividadas e inadimplentes recuou, em novembro deste ano, em relação ao mês anterior e a novembro do ano passado. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a parcela de famílias com dívidas em novembro ficou em 60,3%, abaixo das taxas de outubro (60,7%) e novembro do […]
Tocantins
Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), alerta aos agricultores familiares que estão inadimplentes com o crédito fundiário tem até o dia 27 de dezembro de 2018 para quitar as dívidas. Esse prazo de pagamento faz parte da lei 13.340/2016, que autoriza a liquidação das dívidas dos agricultores familiares que estão inadimplentes e seu […]
Tocantins
Com a praticidade do uso do cartão de crédito e dos crediários das lojas, o consumidor costuma parcelar as compras. Com isso, o tempo de envolvimento com dívidas cresce. Em agosto, 45,9% dos consumidores palmenses comprometeram o orçamento por mais de um ano com contas. A informação é da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do […]
Tocantins
O percentual das famílias endividadas no Brasil cresceu 1 ponto em julho, quando passou de 58,6% para 59,6% de junho para julho. Foi a primeira alta do ano. Os dados constam da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (2), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Apesar […]