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Foi concedida nesta sexta-feira, 18, decisão de mérito que atente aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE) e determina que Governo do Estado cumpra a decisão judicial e garanta assistência às crianças com quadro de cardiopatia congênita, a partir do momento em que for diagnosticada. Quatro recém-nascidos teriam falecido este […]
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Representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Governo do Estado reuniram-se em audiência judicial, no Fórum de Palmas, na sexta-feira, 27, para discutir a regularização da oferta de cirurgias das áreas de ortopedia, oncologia e neurocirurgia. A ineficiência da oferta de cirurgias nestas especialidades é assunto de ações civis públicas proposta […]
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Acatando petição da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou que o Estado regularize o abastecimento de somatropina a todos os pacientes que necessitam desta medicação. A decisão é desta quarta-feira, 25, e determina o prazo de cinco dias para o seu cumprimento de […]
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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Dianópolis, realizou vistoria no Hospital de Referência de Dianópolis. A ação aconteceu na segunda-feira, 23, e contou com a participação do defensor público José Raphael Silvério e do promotor de justiça Lissandro Aniello Alves Pedro. De […]
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Um dia após o aniversário de três anos, João Gilbertto Rocha de Oliveira tomou, no último dia 16, a primeira dose do Nusinersen (Spinraza), medicamento necessário para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME). A substância tem alto custo e não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), mas o paciente teve acesso ao […]
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Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado Um lavrador de 60 anos de Cristalândia, região central do Tocantins, descobriu que estava morto quando precisou ir ao banco sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com as informação da Defensoria Pública do Estado (DPE), Osmar Gomes Barbosa foi impedido de fazer a retirada […]
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Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado Mais de 60 cirurgias ortopédicas foram realizadas no Hospital Regional de Araguaína, na região norte do Estado. De acordo com as informações da Defensoria Pública do Estado (DPE), esse mutirão aconteceu depois que o órgão juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE) entraram com uma ação civil pedido que gestores […]
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A Justiça acolheu os pedidos formulados em Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e condenou o Instituto Profissionalizante Ponte Alta (IPA) de Figueirópolis, a 285 Km de Palmas, a indenizar, por danos materiais e morais, os estudantes lesados pela oferta de cursos profissionalizantes sem autorização e irregulares junto à […]
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A Justiça determinou a intimação do secretário Estadual de Saúde recém-empossado, Renato Jayme, para regularizar, num prazo de 24 horas, as cirurgias ortopédicas de caráter emergencial no Hospital Regional de Araguaína. A decisão do juiz Luatom Bezerra Adelino foi tomada neste sábado (31). O defensor público Sandro Ferreira diz que o problema das cirurgias é […]
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Por meio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa Ao Preso (Nadep), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) requisitou à direção da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas a abertura de procedimento administrativo para apuração e investigação da morte de um detento, ocorrida na última quinta-feira, 22. Em ofício encaminhado na sexta-feira, […]