Entenda
Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa
Caixa dois também é considerado crime eleitoral
Tag Improbidade administrativa
Ministério Público
MP propõe ação por ato de improbidade administrativa contra empresa de serviços médicos e gestor municipal em Palmeirante
O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, propôs, nesta quinta-feira, 13, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a empresa Visão e Imagem e o secretário municipal de Saúde de Palmeirante. A ação tem como base o suposto descumprimento de contrato […]
Municípios
Vereador que utilizou veículo oficial para viagem pessoal é alvo de ação do Ministério Público
Nesta quinta-feira,16, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o vereador do município de Palmeirante, Vicente Lopes Coelho, pelo uso de veículo oficial da Câmara Municipal para passeio turístico no estado do Pará. A viagem, conforme informação constante na denúncia, e comprovada pela empresa responsável pela travessia […]
Tocantins
Improbidade administrativa é a denúncia mais frequente recebida pela Ouvidoria do MP; em 2022 foram mais de 1,3 mil
As violações a direitos das áreas de saúde, educação, meio ambiente e eleitoral aparecem na sequência de assuntos mais frequentes nas representações
Brasil
Aumentam manifestações de condutas inadequadas de agentes públicos via ouvidoria do MP
Na comparação com o período pré-pandemia, a quantidade de manifestações aumentou 45%
Mundo
Governo Federal sanciona, sem vetos, projeto que flexibiliza lei de improbidade administrativa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto que flexibiliza a lei de improbidade administrativa e passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para a condenação de agentes públicos pelo crime de improbidade. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (26) do “Diário Oficial da União (DOU)”. A Câmara dos Deputados concluiu no dia […]
Mundo
Com voto 'sim' da bancada do TO, Senado aprova nova lei da improbidade administrativa
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), uma nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, aprovado em junho pela Câmara dos Deputados. Por 47 votos a 24, o texto, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) e acordado em sessão da CCJ mais cedo foi acolhido, e todos os destaques sugeridos foram derrubados. A proposta agora volta para a Câmara, […]
Palmas
Ex-prefeito e três secretários são alvos de ação por contratar empresa sem licitação, diz MP
Peixe, no sul do Tocantins – Foto – Divulgação O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, ajuizou nesta terça-feira, 30, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Peixe, José Augusto Bezerra Lopes, três secretários e um pregoeiro por irregularidades nos gastos públicos […]
Palmas
Justiça mantém condenação do ex-prefeito de Pequizeiro por desvio de recursos públicos
Nesta quarta-feira, 1, Justiça Estadual manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Pequizeiro, João Abadio Oliveira e Silva, e o sócio majoritário da empresa WMC Construtora, ao ressarcimento do erário em mais de R$ 120 mil, por ato de improbidade administrativa. Os réus foram condenados em 2019 por desvio de recursos públicos referentes ao processo […]
Tocantins
Justiça rejeita ação que pede condenação de ex-governador por improbidade administrativa
O juiz José Maria Lima decidiu rejeitar a Ação Civil Pública Ação através da qual o Ministério Público Estadual (MPE) propõe que o ex-governador Sandoval Lobo Cardoso seja condenando por improbidade administrativa e, entre outras penas, tenha seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos e, a título de danos morais, ressarça em R$ […]