Tocantins
O juiz José Maria Lima decidiu rejeitar a Ação Civil Pública Ação através da qual o Ministério Público Estadual (MPE) propõe que o ex-governador Sandoval Lobo Cardoso seja condenando por improbidade administrativa e, entre outras penas, tenha seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos e, a título de danos morais, ressarça em R$ […]
Palmas
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça Estadual condenou o ex-prefeito de Silvanópolis Bernardo Siqueira Filho, bem como o seu irmão e ex-secretário municipal de Administração da cidade, Pedro Siqueira Rosa, a ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 730 mil por ato de improbidade administrativa relacionado à aquisição irregular de […]
Palmas
O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira condenou nesta segunda-feira (12/8) o ex-diretor de licitação do município de Porto Nacional Douglas Resende Antunes, por cometer atos de improbidade administrativa. “Em relação ao tema de combate à corrupção em todas as suas formas de manifestação, a Carta Magna foi exemplar, uma vez que no seu artigo […]
Palmas
O ex-prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, foi condenado nesta segunda-feira (12/8), por improbidade administrativa durante primeiro mandato no município. A decisão foi proferida pelo juiz João Alberto Mendes Bezerra Júnior, titular da Comarca de município. Leonardo também é ex-secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. De acordo com os autos, o Ministério […]
Tocantins
Não existe lei que faça qualquer indivíduo ser honesto, pois isso é uma questão de princípios e, na Administração Pública, não é uma virtude, é antes de tudo um dever”, afirmou o juiz João Alberto Mendes Bezerra Júnior, titular da 1ª Escrivania Cível de Almas, ao condenar Adeljon Nepomuceno de Carvalho, ex-prefeito de Porto Alegre do […]
Palmas
Em julgamento de recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu acerto da condenação do ex-prefeito de Silvanópolis Bernardo Siqueira Filho por ato de improbidade administrativa. Conforme consta na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), no dia 28 de dezembro de 2012, poucos dias antes do fim do seu mandato, o ex-gestor assinou […]
Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, obteve decisão favorável que condenou dois professores da rede municipal de ensino de Aliança do Tocantins por ato de improbidade administrativa. As investigações comprovaram que Anecir Vasconcelos Garcia e Juvenal Bento de Carvalho Filho, apesar de receberam regularmente seus salários, […]
Tocantins
A ex-prefeita de Peixe Neila Pereira dos Santos foi condenada pela prática de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça, no último dia 21, em ação proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Em revista comemorativa dos 115 anos de Peixe, custeada pela Prefeitura, constam duas páginas de promoção pessoal da gestora, prática que violou princípios […]
Palmas
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, recorreu de uma decisão judicial proferida pela 3ª Vara Cível de Gurupi e obteve, em março deste ano, a condenação de Ronaldo de Souza Lopes, ex-presidente da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, pela prática de improbidade administrativa, decorrente […]
Palmas
O ex-prefeito de Cariri do Tocantins, José Gomes, foi condenado por ato de improbidade administrativa em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em razão de ter instituído dois loteamentos clandestinos no município e doado irregularmente 326 lotes a pessoas físicas e jurídicas. A sentença foi proferida, no último dia 15, pelo juízo […]