Notícias
A Justiça condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Itacajá, Rinaldo Soares Castro, por atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito e atentam contra os princípios da Administração Pública. A decisão é o do juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, titular da Comarca de Itacajá. Consta nos autos que o Tribunal de Contas do Estado do […]
Tocantins
O ex-prefeito de Cariri do Tocantins José Gomes foi condenado por ato de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ter promovido a contratação de servidores de forma indiscriminada, burlando a regra constitucional do concurso público. Segundo a sentença, o ex-gestor terá que pagar multa correspondente a 10 vezes o valor […]
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O recebimento, pela Justiça, de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) tornou réu o prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino Santos, em ação judicial. O prefeito responderá por atos de improbidade administrativa por ter se negado a fornecer informações requisitadas pela Câmara de Vereadores do Município. De acordo com a […]
Tocantins
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública nesta segunda-feira, 23, contra o ex-prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, por suposto ato de improbidade administrativa em razão de uma série de irregularidades no final de seu mandato, em 2016. De acordo com a ação, ajuizada pela Promotora de Justiça Luma Gomides de Souza, […]
Tocantins
O ex-prefeito do Município de Presidente Kennedy, Francisco Rodrigues de Vasconcelos, foi condenado por prática de ato improbidade administrativa pelo juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins. A decisão, publicada nesta segunda-feira (18/06), determina o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos do réu por cinco anos. […]