Garantia de direitos
MP recomenda que Prefeitura de Palmas revogue lei que ameaça liberdade artística na cultura periférica
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPETO), por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, expediu recomendação formal à Prefeitura de Palmas para a revogação integral da Lei Municipal nº 3.235/2025. A medida, segundo movimentos sociais, representa o ápice de uma articulação técnica e política de movimentos negros e coletivos culturais, que […]