Tocantins
Nomeação de condenados por agressão a mulheres pode ser proibida no Tocantins
A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, dia 26, projeto da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha. Conforme o projeto, a vedação inicia-se a partir da […]