Valorização dos servidores
Medida provisória reforça a política de valorização dos servidores que atuam nos sistemas de segurança e socioeducação, garantindo indenizações mais justas e reajuste nos plantões
Alteração em lei
O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 30, a Medida Provisória (MP) nº 07/2025, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei nº 3.422/2019. A norma trata da contratação de pessoal por tempo determinado e promove a atualização dos valores da remuneração dos profissionais temporários de diferentes áreas da Administração Direta e Indireta do […]
Serviços de saúde
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 1.301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços de saúde especializados por meio da contratação de prestadores privados, em troca de redução em tributos federais. O texto segue agora para sanção presidencial. Durante a […]
Medida provisória
Na sessão vespertina dessa terça-feira, 4, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres (Republicanos) encaminhou para análise dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a medida provisória que trata da indenização referente a cumulação de responsabilidades administrativas para integrantes da Policia Civil. A proposta atualiza o percentual indenizatório de 20% a 50% do subsídio inicial da […]
Tocantins
MP prorroga período de pagamento até 31 de dezembro de 2025 Vania Machado/Governo do Tocantins Foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição dessa sexta-feira, 27 de dezembro, a Medida Provisória nº 28, que altera a Lei nº 3.718/2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2025, o período para pagamento indenizações […]
Mundo
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) por unanimidade a medida provisória (MP) que permitiu às empresas reduzirem a jornada de trabalho com a diminuição proporcional de salários. Como o texto foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da sanção presidencial. Publicada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e […]
Brasil
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 25, a Medida Provisória nº 12, que estabelece indenização por jornada extraordinária de trabalho para policiais civis do Tocantins. A medida é fruto de requerimento apresentado pela deputada estadual Luana Ribeiro, em fevereiro de 2020, e beneficia policiais civis que trabalharem além da jornada regular. […]
Brasil
O relator da Medida Provisória 897/19, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), disse que as mudanças no crédito rural vão facilitar a concessão de empréstimos aos produtores rurais. Ele destacou a permissão de separar uma parte da terra para ser concedida como garantia dos financiamentos e a criação de Fundos Garantidores Solidários (FGS), além da abertura para os bancos privados. […]
Brasil
O deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) apresentou, nesta terça-feira, 3 de dezembro, emenda à Medida Provisória n° 907/2019 para que a nova Embratur seja responsável por fomentar e financiar a construção, a implantação, a ampliação e a reforma da infraestrutura aeroportuária de aeródromos civis públicos. No texto da MP, o governo transformou aEmbratur em Agência […]
Tocantins
Maju Cotrim O governo do Tocantins publicou a Medida Provisória número 18 que Altera a Lei 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências. A MP está divulgada no Diário Oficial desta terça -feira, 5. O ato prevê […]