Tocantins
MP prorroga período de pagamento até 31 de dezembro de 2025 Vania Machado/Governo do Tocantins Foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição dessa sexta-feira, 27 de dezembro, a Medida Provisória nº 28, que altera a Lei nº 3.718/2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2025, o período para pagamento indenizações […]
Mundo
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) por unanimidade a medida provisória (MP) que permitiu às empresas reduzirem a jornada de trabalho com a diminuição proporcional de salários. Como o texto foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da sanção presidencial. Publicada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e […]
Brasil
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 25, a Medida Provisória nº 12, que estabelece indenização por jornada extraordinária de trabalho para policiais civis do Tocantins. A medida é fruto de requerimento apresentado pela deputada estadual Luana Ribeiro, em fevereiro de 2020, e beneficia policiais civis que trabalharem além da jornada regular. […]
Brasil
O relator da Medida Provisória 897/19, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), disse que as mudanças no crédito rural vão facilitar a concessão de empréstimos aos produtores rurais. Ele destacou a permissão de separar uma parte da terra para ser concedida como garantia dos financiamentos e a criação de Fundos Garantidores Solidários (FGS), além da abertura para os bancos privados. […]
Brasil
O deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) apresentou, nesta terça-feira, 3 de dezembro, emenda à Medida Provisória n° 907/2019 para que a nova Embratur seja responsável por fomentar e financiar a construção, a implantação, a ampliação e a reforma da infraestrutura aeroportuária de aeródromos civis públicos. No texto da MP, o governo transformou aEmbratur em Agência […]
Tocantins
Maju Cotrim O governo do Tocantins publicou a Medida Provisória número 18 que Altera a Lei 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências. A MP está divulgada no Diário Oficial desta terça -feira, 5. O ato prevê […]
Brasil
O deputado Osires Damaso (PSC/TO) apresentou na última quinta-feira, 17, uma emenda à Medida Provisória 898/19, que torna permanente o pagamento do 13º do Programa Bolsa Família. A MP, publicada no dia 16 de outubro no Diário Oficial da União, determina que o benefício do Programa Bolsa Família seja pago em dobro somente em dezembro […]
Tocantins
A Medida Provisória nº 5/2019, que institui a jornada de trabalho especial no âmbito da Secretaria de Saúde, foi aprovada em duas comissões na manhã desta quinta-feira, dia 27. A proposta obteve aprovação na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle, bem como na de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor. A MP regulamenta a jornada […]
Tocantins
Medida Provisória (MP) nº 5, que institui jornada de trabalho especial no âmbito da Secretaria de Saúde, teve sua relatoria definida em reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na manhã desta quarta-feira, 19. Presidente da comissão, Nilton Franco (MDB) assumiu a relatoria dessa e de outras matérias. Entres as matérias cuja relatoria […]
Tocantins
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 21, a medida provisória que trata da abertura total do setor aéreo brasileiro para o capital estrangeiro. Os parlamentares derrubaram, contudo, a permissão para que companhias do setor cobrem por bagagens despachadas. Da forma como foi aprovada, a MP permite ao passageiro levar, sem cobrança adicional, uma […]