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Visando coibir o uso de veículos oficiais para fins particulares, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu às prefeituras e câmaras de vereadores de Centenário, Itacajá, Itapiratins e Recursolândia, municípios integrantes da Comarca de Itacajá, a relação de todos os veículos de suas frotas, devendo ser informado se os mesmos estão devidamente caracterizados. Segundo o Promotor […]
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O ex-prefeito de Cariri do Tocantins José Gomes foi condenado por ato de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ter promovido a contratação de servidores de forma indiscriminada, burlando a regra constitucional do concurso público. Segundo a sentença, o ex-gestor terá que pagar multa correspondente a 10 vezes o valor […]
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Em mais uma tentativa de solucionar os problemas relacionados ao tratamento oncológico em Araguaína, o Ministério Público Estadual (MPE) pede que a Justiça proceda ao bloqueio de valores junto à Secretaria Estadual de Fazenda para garantia da primeira etapa da obra de reforma do antigo Hospital São José (UNACON). O MPE alega que o Estado […]
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Maria Jose Cotrim- Editora Gazeta do Cerrado O governador e candidato á reeleição, Mauro Carlesse (PHS) respondeu á recomendação do Ministério Público Estadual com relação ás vedações do período eleitoral. No documento que a Gazeta do Cerrado teve acesso e que foi assinado pelo próprio governador, ele começa dizendo: ” esta gestão, ciente da problemática histórica […]
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Foi ajuizada nesta segunda-feira, 16, Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), que requer ao Poder Judiciário o afastamento do prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho, por suspeita de desvios de R$ 11.898.369, 52 dos cofres públicos municipais. As acusações são de que o Poder Público Municipal, entre os anos de […]
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O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública contra o Governo do do Tocantins, pedindo que o Estado seja obrigado a adotar medidas para transferência imediata dos pacientes para unidades hospitalares com leitos de UTIs disponíveis a sete pacientes do Hospital Regional de Araguaína. Segundo a promotora de Justiça Araína Cesária D´Alessandro, os […]
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A existência de lixão no município de Axixá do Tocantins motivou o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta quarta-feira, 11. O lixão a céu aberto, operado pelo Município, está localizado à margem da rodovia TO-134 e demonstra total omissão do poder público em implantar um aterro sanitário, obrigação determinada […]
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Equipe Gazeta do Cerrado O promotor Adriano Neves expediu recomendação para que o governador Mauro Carlesse se abstenha de dar continuidade ao concurso da Polícia Militar. O promotor dei prazo de até 10 dias para que o governo informe quais medidas foram tomadas para atender a recomendação. Reivindicação Um grupo de candidatos que fez o […]
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As três Promotorias de Justiça da Capital com atuação em crimes contra crianças e adolescentes (1ª, 3ª e 5ª) e a Promotoria do Combate àViolência Doméstica e Familiar Contra a Mulher estiveram reunidas nesta quinta-feira, 28, para definir um modelo de atuação única, já que a Lei 13.431 prevê que as crianças sejam ouvidas por meio de escuta especializada e depoimento especial. […]
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O Estado do Tocantins e o Município de Araguaína, por meio do subsecretário Estadual de Saúde, Edgar Tolini e o secretário municipal de saúde, Gean Coutinho, firmaram acordo judicial nesta terça-feira, 29, perante o Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína, no qual se comprometem a sanar uma série de irregularidades que acarretaram na […]