Tudo sobre MPE - Página 14 de 20

Palmas

Município de Angico pode ser obrigado a implementar programa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra o município de Angico nesta terça-feira, 6, requerendo que a administração seja obrigada a criar e implementar o programa Guarda Subsidiada, destinado ao acolhimento das crianças e adolescentes em situação de risco. Atualmente, o município não possui nenhuma instituição de abrigamento nem desenvolve qualquer […]

Palmas

Saneatins é acusada de poluir rio e pode ser condenada a pagar R$ 5 mi

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, denunciou criminalmente, no último dia 02, a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins); o Diretor-presidente, Mário Amaro da Silveira; e a Gerente Regional, Sandra Lúcia Leal, pelo crime de poluição ambiental e pede reparação ambiental em mais de cinco milhões. De […]

Tocantins

Proprietário de lancha que decepou perna de jovem é denunciado criminalmente

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, ofereceu denúncia criminal em desfavor de Humberto Pereira da Silva, ex-auditor fiscal do trabalho, acusado de conduzir embarcação que causou lesões corporais irreversíveis à jovem Crislânia Pereira de Sousa. A Promotoria de Justiça considerou que o denunciado assumiu o risco […]

Tocantins

Estado pode ser obrigado a transferir nove pacientes para hospital com leitos de UTI adulto

A falta de vagas em leitos de UTI em unidade pública de saúde, na cidade de Araguaína, levou o Ministério Público Estadual a ajuizar, nesta sexta-feira, 02, uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela provisória de urgência, em desfavor do Estado do Tocantins a fim de obrigá-lo a transferir, imediatamente, nove pacientes que […]

Tocantins

Cobrada pelo MPE, Secretaria vai adquirir mais 500 tornozeleiras

Após o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizar uma ação civil pública contra o Estado do Tocantins, o governador Marcelo Miranda e os secretários das pastas da Cidadania e Justiça, Glauber Oliveira, da e Fazenda, Paulo Antenor, pedindo a regularização do cumprimento de penas do regime semi aberto em Palmas. Pois alguns recém-condenados ao regime aberto […]

Tocantins

Penas estão sendo suspensas por falta de tornozeleiras no Tocantins; ação cobra

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins e contra o governador do Estado e os secretários estaduais da Cidadania e Justiça e da Fazenda, nesta sexta-feira, 2, requerendo que seja regularizado o cumprimento de penas do regime semiaberto na cidade de Palmas. Atualmente, as pessoas recém-condenadas ao regime […]

Tocantins

MPE alega baixa qualidade da assistência no pré-natal e entra com ação contra prefeitura

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 27ª e 19º Promotorias de Justiça da Capital, ajuizou nesta quarta-feira, 28, Ação Civil Pública com obrigação de fazer em desfavor do Município de Palmas, em razão de deficiências na Rede Cegonha, componente pré-natal. A pedido do MPE, o Sistema Nacional de Auditoria do SUS realizou uma […]

Tocantins

Ônibus reprovados em vistoria devem sair de circulação, pede MPE

Dos 1.441 veículos de transporte escolar vistoriados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no último semestre, 1.031 foram considerados inaptos. Apesar disso, a maioria foi mantida em circulação, por não haver fiscalização posterior à vistoria. Para tentar solucionar esse problema, o Ministério Público Estadual (MPE) realizou reunião nesta terça-feira, 27, com representantes da Secretaria Estadual […]

Notícias

Contratação de empresa para Agrotins sob suspeita; secretário explica

Brener Nunes – Gazeta do Cerrado Em entrevista exclusiva à Gazeta do Cerrado, na manhã desta segunda-feira, 26, o secretário Estadual de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro), Clemente Barros Neto, afirmou que não houve irregularidade na contratação da empresa privada para os servições de locação, montagem, manutenção e desmontagem da da infraestrutura […]

Tocantins

Justiça proíbe participação de crianças no Miss Paraíso

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público e proibiu a participação de crianças e adolescentes no Concurso Miss Paraíso previsto para acontecer neste sábado, 24. A Ação de Tutela Provisória antecipada foi postulada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Paraíso em face dos envolvidos na realização do evento, o promoter Martiniano […]