Vista aérea de Araguaçu — Foto: Prefeitura de Araguaçu/Divulgação

Araguaçu

Órgão obtém revogação de lei que previa doação de ar-condicionado à igreja no sul do TO 

Após atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) na defesa de princípios constitucionais que regem a administração pública, o município de Araguaçu revogou a Lei Municipal nº 738/2025, que autorizava a doação de aparelhos de ar-condicionado, avaliados em cerca de R$ 80 mil, à Igreja Católica Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição. O MPTO, representado pela […]

Senadora Dorinha destaca importância da promulgação da Emenda Constitucional que fortalece o municipalismo

Tocantins

Senadora Dorinha destaca importância da promulgação da Emenda Constitucional que fortalece o municipalismo

A senadora Professora Dorinha (União) comemorou a promulgação da Emenda Constitucional 136, nesta terça-feira, 09, resultado da aprovação da PEC 66, que trata da sustentabilidade fiscal e fortalecimento dos municípios, no Congresso Nacional. A medida traz mais segurança jurídica e assegura que recursos importantes sejam preservados para áreas essenciais, como saúde, educação, regime previdenciário e […]