Em mais uma decisão a favor da OABTO, Justiça Federal derruba cobrança de alvará para advocacia de Porto Nacional

Tocantins

Em mais uma decisão a favor da OABTO, Justiça Federal derruba cobrança de alvará para advocacia de Porto Nacional

Em mais uma decisão, a Justiça Federal do Tocantins acolheu mandado de segurança coletivo à Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Tocantins (OABTO), garantindo que advogados e sociedades de advocacia inscritos no município de Porto Nacional-TO não precisam mais obter alvarás de funcionamento ou pagar taxas municipais para exercer a atividade advocatícia. A sentença, […]

OAB se reúne com presidência do TJTO para debater o novo projeto de lei das Custas Judiciais

Tocantins

OAB se reúne com presidência do TJTO para debater o novo projeto de lei das Custas Judiciais

Dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) se reuniram nesta terça-feira (15) com a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini, e com a vice-presidente da Corte, desembargadora Jaqueline Adorno. Durante o encontro, foram debatidas as principais reivindicações da advocacia tocantinense relacionadas ao sistema judicial e ao […]