Tocantins
Procon Tocantins alerta para os direitos dos consumidores com Transtorno do Espectro Autista
A Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-TO) destaca os principais direitos garantidos por lei aos consumidores com autismo e a seus pais ou responsáveis. No Tocantins, a Lei n.º 3.264/17, estabelece a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do transtorno do espectro do autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário. Entre […]