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Adesão somente é confirmada após o primeiro pagamento e todo o processo pode ser feito de forma digital O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) prorrogou para 15 de dezembro, próxima segunda-feira, o prazo para regularização de dívidas emitidas pela Corte pelo Programa de Recuperação de Créditos Não Tributários – REFIS 2025. O comunicado foi […]
Saiba o que muda
A Medida Provisória nº 10/2025, que trata do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), foi aprovada nessa terça-feira, 25, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), com emenda aditiva e a transformação da MP em Projeto de Conversão. O Refis tem a finalidade de possibilitar aos contribuintes a regularização de débitos com o […]
Tocantins
Portaria sobre o assunto foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20 Prorrogação do Refis reforça o compromisso do Governo do Tocantins em permitir que os contribuintes possam resolver suas inadimplências – Crédito: Élcio Dias/Governo do Tocantins O Governo do Tocantins prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação […]
Tocantins
Consumidores podem fazer negociações durante o Refis 2024 para débitos constituídos até o dia 31 de julho deste ano. Proprietários de veículos podem pagar IPVA parcelado ou à vista no Refis 2024 — Foto: João Di Pietro/Governo do Tocantins Os proprietários de veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) […]
Tocantins
A negociação do IPVA deve ser feita exclusivamente pelo site oficial da Sefaz/TO – Créditos: Sefaz/Governo do Tocantins O desconto de até 95% em multas e juros será concedido a pessoas físicas ou jurídicas que quitarem os débitos à vista. Nayna Peres/Governo do Tocantins O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) […]
Tocantins
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lança nesta quinta-feira, 7, às 16 horas, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024. Esta edição oferece condições especiais para que contribuintes possam regularizar débitos fiscais com descontos em juros e multas. A solenidade será realizada na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson […]
Tocantins
Veja quais são os descontos em caso de parcelamento
Tocantins
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta sexta-feira, 19, no Pavilhão da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt), na Agrotins 2023, duas Medidas Provisórias, uma que estabelece o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) e outra voltada para a implantação de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) entre a Secretaria […]
Tocantins
O governador Wanderlei Barbosa deve reunir, nos próximos dias, com representantes das entidades classistas empresariais para discutir o pacote do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), edição 2023, cuja proposta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na última sexta-feira, 9, em reunião realizada em Natal-RN. O Conselho autorizou o Governo a […]
Municípios
Em razão da grande procura nos últimos dias pela negociação de débitos, a Prefeitura de Palmas decidiu prorrogar o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021), que encerraria nesta sexta-feira, 3, para até 29 de dezembro. Os contribuintes, pessoa física ou jurídica, poderão fazer negociação online pelo hotsite ou presencialmente das 8 às 18 horas, e garantir descontos […]