Municípios
Conforme os dados anunciados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis) 2021 já apurou até a última terça-feira, 30, o montante de R$ 43.903.121,70 referentes a dívidas pagas pelos contribuintes. Deste valor, R$ 19.745.364,26 foram valores pagos à vista ou referente à primeira parcela da negociação. A oportunidade para ajustar […]
Municípios
Encerra na próxima terça-feira, 30, o prazo para o contribuinte gurupiense que está em débito com o município quitar suas dívidas tributárias. O Programa de Recuperação Fiscal – Refis, foi lançado em julho deste ano e desde então, oportunizou ao cidadão ficar em dia com a fazenda municipal. O programa permite ao contribuinte negociar e […]
Municípios
PPI oferece redução para multas e juros das dívidas que podem variar entre 35% a 100%. Mais de 1.500 contribuintes já aderiram ao programa
Tocantins
A Lei nº 3831 que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira, 19. A matéria, originária da Medida Provisória nº 17, foi aprovada sem alterações pela Assembleia Legislativa no último dia 26 de outubro. Assim, o prazo para adesão ao Refis segue […]
Municípios
Começa nesta terça-feira, 16, e segue até o dia 3 de dezembro, o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021) da Prefeitura de Palmas, que é um programa de renegociação de dívidas dos contribuintes, pessoa física ou jurídica, realizado através do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa […]
Palmas
O mutirão visa oportunizar o contribuinte que pretende regularizar sua situação fiscal com a negociação de débitos com descontos de até 100% em juros e multas com a Prefeitura de Palmas
Brasil
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 26, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei: o de nº 566/21, de autoria do deputado Zé Roberto Lula (PT), e outro do Executivo, criando o Fundo de Transferência de Recursos de Emenda Parlamentar Individual. Aprovaram, também, a Medida Provisória que institui o Programa […]
Tocantins
Com o objetivo de fortalecer a economia e, consequentemente, gerar emprego e renda para as famílias tocantinenses, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta quinta-feira, 7, duas medidas provisórias (MPs) que visam fomentar o setor produtivo do Estado. Em uma delas, o Governo institui o Programa de Recuperação de Créditos […]
Tocantins
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assina Medidas Provisórias instituindo o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) e autorizando a utilização de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltado a produtores rurais e cooperativas de produtores rurais. A assinatura acontece na tarde desta quinta-feira, 7, às 14 […]
Municípios
A partir desta segunda-feira, 12, o contribuinte de Gurupi, que tem dívidas junto ao município, poderá realizar o agendamento para negociar seus débitos com até 100% de descontos, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela Lei Nº 2.507. Já a negociação será realizada a partir do dia 19 de julho. O Refis […]