Justiça condena prefeitura de cidade tocantinense a pagar progressão funcional e retroativos a merendeira

Decisão judicial

Justiça condena prefeitura de cidade tocantinense a pagar progressão funcional e retroativos a merendeira

A Justiça concedeu decisão favorável a uma servidora pública municipal de Rio dos Bois e condenou a prefeitura a garantir o direito à progressão funcional para a Classe “K”, já implementada administrativamente, com efeitos financeiros retroativos a partir de agosto de 2024. Filiada ao Sintet, a beneficiária da decisão é Carmelita Pereira de Sousa, servidora pública […]

Ministério Público do Tocantins (MPTO) - Foto: Ronaldo Mitt

Política

Prefeito que utilizou as redes sociais do Município para a autopromoção é condenado por improbidade

O ex-prefeito de Rio dos Bois, Moacir de Oliveira Lopes, foi condenado por improbidade administrativa em ação judicial movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que o acusou de utilizar a publicidade institucional para sua autopromoção. Na Ação Civil de Improbidade Administrativa, o MPTO relata que a publicidade produzida por agências contratadas pela Prefeitura e […]