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Efeito Operação: TJ solicita inspeção extraordinária do CNJ sobre fatos apontados por investigação

Com foco na transparência, busca por esclarecimento dos fatos e cumprimento da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Poder Judiciário do Tocantins implementou diversas medidas administrativas ao longo da semana. As ações são uma resposta direta aos desdobramentos da Operação Máximus, que investiga supostos esquemas de venda […]

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Juiz absolve impropriamente filho que roubou do pai uma televisão e aplica como medida de segurança o tratamento psiquiátrico no CAPs de Araguaína

Em uma decisão publicada nesta segunda-feira (29/7), o juiz Antonio Dantas de Oliveira Junior, da 2ª Vara Criminal de Araguaína, absolveu impropriamente um homem, de 47 anos, acusado de roubar o próprio pai em Araguaína. Absolvição imprópria é uma sentença que considera o réu culpado pelo crime, mas o isenta da pena ao reconhecer que […]