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A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), emitiu decisões nesta quarta-feira, 13, ratificando a decisão liminar anterior que declarou a ilegalidade do movimento grevista da educação municipal deflagrado no último dia 5 de setembro. Em resposta à Ação Declaratória de Legalidade de Greve proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da […]
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Após audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (12/9) no Pleno do Tribunal de Justiça (TJTO) o desembargador Ronaldo Eurípedes deferiu efeito suspensivo à decisão de primeira instância que determinava o encerramento das atividades da empresa Umanizzare na Unidade Prisional de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG) e na Casa de Prisão Provisória de […]
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Foram prorrogadas, até quarta-feira (6/9), as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Aspectos Judiciais da Improbidade Administrativa: uma visão preventiva”. A capacitação, realizada pelo Poder Judiciário em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), é dirigida a gestores públicos municipais e do Poder Executivo Estadual. O curso será realizado entre os dias 11 e […]
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O esforço e comprometimento de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Tocantins resultaram em uma melhor prestação jurisdicional no primeiro semestre do ano. O número de processos julgados foi 25,5% maior do que o registrado no mesmo período de 2016, o que reflete positivamente no atendimento à população. Ao julgar quantidade maior de processos […]
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R$ 15 milhões. Este foi o valor pago em precatórios no primeiro semestre de 2017. Até o fim do ano, a expectativa é quitar R$ 52,5 milhões em dívidas judiciais de entes públicos junto a pessoas como Francisco Alves, que aguarda receber um precatório no valor de R$ 19 mil. “Eu não sabia ao certo […]
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O Grupo de Trabalho sobre o sistema prisional realizou a reunião mensal nesta sexta-feira (30/6), no Tribunal de Justiça com uma pauta voltada para a discussão de ações e apresentação dos resultados alcançados pelas medidas implantadas no semestre, voltadas à melhoria do sistema prisional. A Casa Civil apresentou informações sobre o Concurso da Defesa Social. […]
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O Poder Judiciário tocantinense comemora os bons resultados nas negociações das execuções fiscais junto aos contribuintes da Capital. De acordo com balanço da Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas, o Mutirão de Negociações Fiscais atendeu o total de 10.271 pessoas. Durante a ação, uma parceria entre o Judiciário e a Prefeitura Municipal de […]
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O Comitê Estadual de Precatórios apresentou, durante reunião de trabalho na última segunda-feira (26/6), o relatório de ações de 2017. O levantamento, comparativo aos resultados obtidos nos anos de 2015 e 2016, mostra avanços alcançados no número de processos arquivados, autuados, e na expedição de alvarás, sequestros e decisões/despachos. Os números apresentados revelam que, no […]
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Na manhã desta sexta-feira (23/6), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, visitou as obras do novo Fórum de Araguaína, segunda maior comarca do Tocantins. Acompanharam a visita, o governador do Estado, Marcelo Miranda; o diretor geral do TJ, Francisco Cardoso; o diretor de infraestrutura e obras, João Carlos Sarri; e demais autoridades […]
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A Presidenta do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins – Sindepol/TO, Cinthia Paula de Lima, esteve na tarde desta quinta-feira, 22, na Sessão do Pleno no Tribunal de Justiça do Tocantins – TJTO, juntamente com delegados e delegadas de todo o estado para acompanhar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]