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O Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) regulamentou, através da Resolução Nº 51 publicada nesta terça-feira (23/7), a Lei nº 3.489, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Judiciário tocantinense e que foi publicada nesta segunda-feira (22/7). O objetivo da lei é fomentar a aposentadoria de magistrados e servidores […]
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“Tratando-se o presente caso de responsabilidade civil objetiva, no qual o dever de indenizar surge independentemente da existência de dolo ou culpa, bastando estar configurada a causalidade material (…) Tal fato extrapola o que se pode entender por mero dissabor do dia-a-dia da vida urbana e afeta grande dissabor e desconforto”. Esse foi um dos […]
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Equipe Gazeta do Cerrado O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Hélvécio de Brito Maia Neto, suspendeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), que anula a portaria GABSEC/SES/Nº 247/2018, sobre a carga horária dos médicos. O desembargador Hélvécio, deferiu em favor do Governo, anulando a liminar do Simed. […]
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Foi aprovada por unanimidade, na manhã desta terça-feira (16/04), a migração do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) utilizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins para uma plataforma unificada. Conforme a matéria, analisada pelo Tribunal Pleno durante sessão extraordinária administrativa, a partir de agora o TJTO fará parte de um grupo de sete tribunais que […]
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A defesa de parcerias para aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional e garantir a efetivação dos direitos do cidadão foram pontos que marcaram a cerimônia de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) nesta sexta-feira, 1° de fevereiro, no Pleno do Tribunal. Ao elogiarem a capacidade do novo presidente da […]
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Ao ser empossado nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, o presidente Helvécio de Brito Maia Neto garantiu que o “combate à corrupção e à improbidade administrativa, o fortalecimento das soluções alternativas de conflitos e o aprimoramento da gestão da justiça criminal” seguirão na pauta principal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). “São objetivos permanentes aos […]
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O Judiciário Estadual analisou os resultados dos últimos anos, quanto as ações julgadas e o número de processos distribuídos. Segundo os dados apresentados, de 2014 a 2018, a quantidade de ações julgadas cresceu cerca de 60%. O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, afirmou que os números são resultado do trabalho […]
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Está disponibilizado, no site do Tribunal de Justiça do Tocantins, o Manual de Processamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). A publicação segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo padronizar e orientar sobre os procedimentos relacionados ao processamento dos precatórios e RPV. Elaborado como fonte de consulta aos […]
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O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Eurípedes Lamounier, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o vice-corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo, e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Océlio Nobre, se encontraram na tarde desta terça-feira (30/10) com o governador do Estado, Mauro Carlesse. Também […]
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O Tribunal do Júri condenou, nesta quarta-feira (19/09), Paulo Cesar Rodrigues dos Santos a 12 anos de reclusão pela morte de Diosmar Rodrigues de Amorim. O julgamento foi presidido pelo juiz Gil de Araújo Corrêa da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas. Conforme consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime ocorreu em […]