Tocantins
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) suspendeu a lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de água e energia, em casos de falta de pagamento. A Ação Direta de Inconstitucionalidade veio da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, que alegou que a lei não deveria ter sido proposta pela […]
Palmas
Mais um capítulo da desinstalação da comarca de Tocantínia. Dias após manifestação da população fazendo apelo contra a medida, o Tribunal de Justiça divulgou um texto à imprensa no qual dá mais informações sobre o assunto. A assessoria do TJ explica que na última etapa da desinstalação da Comarca de Tocantínia, o órgão concluiu a […]
Política
O juiz Rafael Gonçalves, da 3ª Vara Criminal de Palmas, inocentou a desembargadora aposentada aposentada Willamara Leila de Almeida. A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) era acusada de praticar concussão (obtenção de vantagem indevida) e peculato, durante seu exercício no órgão. Na sentença, o juiz acompanhou o entendimento do Ministério […]
Tocantins
Com objetivo de ampliar a efetivação da Lei Maria da Penha e agilizar os processos que tramitam na Justiça Penha sobre casos de violência doméstica contra a mulher, mais uma edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa terá início no próximo dia 19 de agosto. A programação segue até o dia 23 de […]
Tocantins
O Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) regulamentou, através da Resolução Nº 51 publicada nesta terça-feira (23/7), a Lei nº 3.489, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Judiciário tocantinense e que foi publicada nesta segunda-feira (22/7). O objetivo da lei é fomentar a aposentadoria de magistrados e servidores […]
Notícias
“Tratando-se o presente caso de responsabilidade civil objetiva, no qual o dever de indenizar surge independentemente da existência de dolo ou culpa, bastando estar configurada a causalidade material (…) Tal fato extrapola o que se pode entender por mero dissabor do dia-a-dia da vida urbana e afeta grande dissabor e desconforto”. Esse foi um dos […]
Tocantins
Equipe Gazeta do Cerrado O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Hélvécio de Brito Maia Neto, suspendeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), que anula a portaria GABSEC/SES/Nº 247/2018, sobre a carga horária dos médicos. O desembargador Hélvécio, deferiu em favor do Governo, anulando a liminar do Simed. […]
Tocantins
Foi aprovada por unanimidade, na manhã desta terça-feira (16/04), a migração do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) utilizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins para uma plataforma unificada. Conforme a matéria, analisada pelo Tribunal Pleno durante sessão extraordinária administrativa, a partir de agora o TJTO fará parte de um grupo de sete tribunais que […]
Tocantins
A defesa de parcerias para aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional e garantir a efetivação dos direitos do cidadão foram pontos que marcaram a cerimônia de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) nesta sexta-feira, 1° de fevereiro, no Pleno do Tribunal. Ao elogiarem a capacidade do novo presidente da […]
Tocantins
Ao ser empossado nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, o presidente Helvécio de Brito Maia Neto garantiu que o “combate à corrupção e à improbidade administrativa, o fortalecimento das soluções alternativas de conflitos e o aprimoramento da gestão da justiça criminal” seguirão na pauta principal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). “São objetivos permanentes aos […]